28 de setembro de 2017  07:41   /      Jocerlan Aquino

Aprovada gratuidade nas passagens aéreas

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Nabor Wanderley (PMDB) que garante gratuidade de passagens aéreas para idosos e deficientes físicos.

    De acordo com o PL, para ter acesso à gratuidade, o idoso apresentará qualquer documento pessoal que comprove ter idade maior que 65 anos e o deficiente físico demonstrará sua condição de cadeirante.

    As aeronaves terão que reservar quatro assentos, sendo dois para os idosos e dois para os deficientes físicos que comprovarem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

    Além da gratuidade, o PL prevê também o desconto de 50% no valor das passagens para os idosos e deficientes físicos que excederem a demanda das vagas gratuitas, e terão que comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

    Para Nabor, trata-se de medida justa, uma vez que busca dar oportunidade aos idosos e deficientes físicos para que usufruam de direitos adquiridos ao longo de suas vidas, considerando que o transporte é uma concessão do poder público. Portanto, faz parte das políticas públicas apoiar e facilitar o deslocamento daqueles que não dispõem de outros meios.

    O PL segue agora para apreciação do Governador que dispõe de até 45 dias para sancionar ou vetar a matéria.

    MaisPB

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