10 de outubro de 2018  08:16   /      Jocerlan Aquino

Juiz acusado de tentar tumultuar eleições é mantido afastado pelo CNJ

    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que determinou o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

     

    A decisão ocorreu durante a 279ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (9/10), no âmbito da Reclamação Disciplinar, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou diversas ilegalidades na atuação do juiz relacionadas a uma ação popular que questiona a credibilidade do sistema eletrônico de votação e apuração das eleições de 2018.

     

    Recolhimento urnas           

    Foram apresentadas provas, registradas pelo Comando do Exército Brasileiro, que respaldaram a acusação da AGU de que o magistrado pretendia recolher urnas eletrônicas em seções eleitorais do país para a realização de testes de segurança. Ele teria entregado ao Exército uma cópia da decisão que pretendia prolatar.

     

    Martins destacou que Cubas também violou suas funções ao ter imposto sigilo, sem justificativa plausível, à ação popular dentro da qual pretendia determinar o recolhimento das urnas, e por não ter notificado a AGU para se manifestar no processo.

     

    O corregedor afirmou ainda que o magistrado praticou atividade político-partidária, o que é vedado a magistrados, por ter gravado um vídeo com o então candidato a deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) criticando as urnas eletrônicas, em frente ao TSE, em Brasília.

    Nesta terça-feira (9), Martins e o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não permitiram que Cubas falasse em sua defesa durante o julgamento da ratificação da liminar que o afastou de suas funções.

     

    Liminar ratificada

    No último dia 28 de setembro, o ministro Humberto Martins, em decisão liminar, determinou o afastamento imediato do juiz Cubas. O corregedor destacou que, diante dos elementos de prova apresentados, a conduta do juiz poderia provocar insegurança e dúvidas quanto à lisura do pleito eleitoral.

     

    “A gravidade é extrema e as consequências de eventual omissão deste órgão correicional podem acarretar sérios danos à estabilidade jurídica e ao estado democrático de direito. Prejuízos esses irreparáveis e que exigem pronta resposta por parte deste Conselho Nacional de Justiça, em particular da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o corregedor.

     

    Com a confirmação da decisão pelo Plenário, fica mantido o afastamento cautelar do juiz Cubas, sem prejuízo de seus vencimentos. Após a devida instrução processual, o CNJ poderá arquivar a reclamação ou determinar a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

     

    O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou a correção do Exército brasileiro que, ao receber do magistrado uma decisão preparada antecipadamente para ser aplicada em data futura, para que cumprisse a determinação de busca e apreensão das urnas eletrônicas, relatou os fatos à AGU, que tomou as devidas providências.

     

    A confirmação da liminar que afastou Cubas é uma fase preliminar do processo. Ele ainda deve apresentar sua defesa por escrito ao corregedor. Depois disso, o CNJ deve julgar se abre ou não um processo disciplinar contra o juiz. Até lá, ele permanece afastado, embora continue a receber salário.

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