16 de outubro de 2018  07:59   /      Jocerlan Aquino

Prefeito do Sertão assina decreto exonerando todos os servidores comissionados

    Em razão da adoção de medidas para assegurar   a austeridade fiscal, e buscando estabelecer ações para redução de despesas de custeio com o pessoal, para se alcançar os índices toleráveis preconizados pela lei de responsabilidade fiscal, bem como medidas para conter a grave crise econômica, fica estabelecido através do decreto municipal n°.033/2018, de15 de outubro 2018, assinado, na tarde deste mesmo dia, pelo prefeito de Patos, Bonifácio Rocha, a demissão coletiva e imediata de todos os cargos de provimento, em comissão, da administração direta e indireta da prefeitura municipal de Patos. 
     
    Não serão alcançadas por esse decreto, no entanto, em razão de premente necessidade do serviço público:
     
    I - Os contratos de excepcional interesse público; II- Dos secretários e secretários adjuntos, superintendentes e respectivos adjuntos, bem como serviços essenciais da saúde, educação e assistência social; III- De setores estratégicos da administração; IV - De cargos ou contratos financiados, diretamente, com programa do governo federal; V- Outros setores essenciais e estratégicos da administração, cuja demissão não venha acarretar prejuízo ao serviço público. 
     
    No mesmo decreto, todos os secretários ficam obrigados a adotar medidas para acentuar a fiscalização do controle de frequência, inclusive, realizando mecanismos de auditagem para viabilizar que todos os servidores efetivos estejam desempenhando suas funções, nas respectivas unidades administrativas em que estejam lotados, dentre e outras providências.
     
     
     

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