26 de julho de 2018  17:53   /      Jocerlan Aquino

Por maioria de votos, TRE absolve prefeito de Bom Jesus de Aije impetrada pela oposição

    Na tarde desta quinta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu o julgamento da ação que pedia a cassação do prefeito de Bom Jesus, Roberto Bayma. Por maioria de votos, a ação foi julgada improcedente.

     

    Ele era acusado de conduta vedada, por ter contratado servidores no ano da eleição, utilizando-se do erário para fins de captação de votos.

     

    O gestor já havia sido absolvido na primeira instância, mas a parte contrária recorreu para o TRE, tendo o relator do processo, juiz Breno Wanderley, negado provimento ao recurso, em desarmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, que pedia a aplicação de multa prevista no §4º do artigo 73 da Lei n.º 9.504/97.

    O advogado de defesa do Prefeito Roberto Bayma, foi o Dr. Paulo Sabino de Santana, que comemorou o resultado do TRE que por 4 votos a 2 julgou improcedente a ação.

      entenda o caso  

    A coligação do PSB, encabeçada pelo candidato a prefeito da cidade de Bom Jesus-PB, Edvan Brito, nas eleições de 2016, entrou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra a chapa concorrente do atual prefeito eleito pelo PSD, Roberto Bandeira.

    O processo Nº 0000387-04.2016.6.15.0042, protocolado no TRE sob Nº 1129142016 em 30/11/2016 e julgado pela Dra. Adriana Lins de Oliveira, em andamento, movimentou no último dia 13/01/2017 com a intimação das partes para uma audiência que ocorrerá no próximo dia 25/01/2017.

    Na AIJE, a coligação do PSB pede investigação sobre “abuso de poder econômico” praticado pelo atual prefeito eleito, 2 meses antes das eleições, bem como a utilização da máquina administrativa municipal para captar votos ilicitamente na contratação de temporários durante os três meses que antecederam o pleito eleitoral. Nos documentos também contém denúncia de defraude na eleição em tela com o aumento de 471 novos registros de eleitores no ano próximo às eleições.

    Jocerlan Guedes com os Guedes

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